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Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website coroadovale.pt, bem como as compras efetuadas através da respetiva loja online.

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do vendedor

A loja online Coroa do Vale é explorada por:

Vitimarante, Lda.
NIPC: 505 883 309
Sede: Rua de Fridão, n.º 1088, 4600-620 Amarante, Portugal
Email: geral@coroadovale.pt
Website: coroadovale.pt

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

  • a utilização do website;
  • a apresentação e comercialização dos produtos;
  • o processo de encomenda;
  • os pagamentos;
  • os envios e entregas;
  • o exercício dos direitos do consumidor;
  • as devoluções, reembolsos e reclamações.

3. Produtos

A loja online comercializa essencialmente vinhos e outros produtos associados à marca Coroa do Vale.

As fotografias apresentadas no website destinam-se a representar os produtos da forma mais fiel possível. Contudo, poderão existir pequenas diferenças de apresentação, nomeadamente relacionadas com a embalagem, rótulo ou tonalidade.

A descrição, preço e características relevantes de cada produto são apresentados na respetiva página.

4. Venda de bebidas alcoólicas e idade mínima

A comercialização de bebidas alcoólicas é proibida a menores.

Ao efetuar uma encomenda de bebidas alcoólicas através deste website, o cliente declara ter 18 ou mais anos de idade e possuir capacidade legal para adquirir estes produtos.

A Vitimarante, Lda. reserva-se o direito de solicitar prova da idade do comprador ou do destinatário sempre que existam dúvidas quanto ao cumprimento deste requisito.

A entrega poderá ser recusada quando não seja possível confirmar a maioridade do destinatário.

5. Preços

Os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

O preço aplicável é o apresentado no momento da realização da encomenda.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda.

A Vitimarante, Lda. poderá alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já concluídas.

6. Disponibilidade dos produtos

As encomendas encontram-se sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Caso um produto encomendado fique indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado através dos contactos fornecidos.

Nessa situação, poderá ser proposta:

  • a substituição por outro produto, mediante aceitação do cliente;
  • o cancelamento do produto indisponível;
  • o cancelamento da encomenda, conforme aplicável.

Quando já tenha sido efetuado o pagamento de um produto que não possa ser fornecido, será realizado o respetivo reembolso.

7. Processo de encomenda

Para efetuar uma compra, o cliente deverá:

  1. selecionar os produtos pretendidos;
  2. adicionar os produtos ao carrinho;
  3. indicar os dados necessários para faturação e entrega;
  4. escolher o método de envio disponível;
  5. confirmar o método de pagamento;
  6. rever a encomenda;
  7. aceitar os presentes Termos e Condições, quando solicitado;
  8. concluir a encomenda através do botão disponibilizado para o efeito.

Antes de concluir a encomenda, o cliente poderá rever e corrigir os dados introduzidos.

A conclusão da encomenda implica uma obrigação de pagamento por parte do cliente.

8. Confirmação da encomenda

Após a submissão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

Esta comunicação incluirá os elementos essenciais da encomenda.

O cliente deverá verificar os dados constantes da confirmação recebida e contactar geral@coroadovale.pt caso detete qualquer erro.

9. Meios de pagamento

Atualmente, é aceite o seguinte meio de pagamento:

Transferência bancária

Os dados necessários à realização da transferência serão apresentados ou enviados ao cliente no âmbito do processo de encomenda.

A encomenda apenas será considerada paga após confirmação da receção do respetivo montante.

A preparação e expedição da encomenda poderão ficar dependentes da confirmação do pagamento.

10. Envios

Atualmente, as entregas efetuadas através da loja online destinam-se a Portugal, salvo indicação diferente apresentada durante o processo de compra.

Os métodos de envio disponíveis são apresentados durante a finalização da compra.

Atualmente, encontram-se configuradas as seguintes condições:

  • Taxa de envio: 15,00 €;
  • Envio gratuito: para encomendas de valor igual ou superior a 39,00 €, nas condições apresentadas no checkout.

Para informação detalhada sobre os métodos de envio, custos, entregas, devoluções e reembolsos, consulte a Política de Envios e Devoluções.

11. Transportadora e entrega

A entrega será efetuada por transportador ou operador logístico contratado pela Vitimarante, Lda.

Os dados estritamente necessários à realização da entrega poderão ser comunicados ao prestador responsável pelo transporte.

O cliente deverá fornecer uma morada completa, correta e atualizada.

A Vitimarante, Lda. não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de:

  • morada incorreta ou incompleta indicada pelo cliente;
  • ausência do destinatário;
  • impossibilidade de contacto com o destinatário;
  • situações de força maior;
  • outras circunstâncias não imputáveis à Vitimarante, Lda.

As condições complementares relativas à entrega encontram-se disponíveis na Política de Envios e Devoluções.

12. Prazo de entrega

O prazo de entrega será indicado ao cliente durante o processo de compra ou na confirmação da encomenda, quando aplicável.

Na ausência de acordo quanto a um prazo específico, serão aplicáveis os prazos legalmente previstos para os contratos celebrados à distância.

Caso ocorra um atraso relevante na entrega, o cliente será informado logo que possível.

Para mais informações, consulte a Política de Envios e Devoluções.

13. Receção da encomenda

No momento da receção, o cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado exterior da embalagem.

Caso sejam visíveis danos significativos ou sinais de violação da embalagem, recomenda-se que a situação seja registada junto do transportador e comunicada à Vitimarante, Lda. através de:

geral@coroadovale.pt

Esta verificação não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos bens.

14. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável.

No caso da aquisição de bens, o prazo conta, em regra, a partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma clara e inequívoca a sua decisão para:

geral@coroadovale.pt

A comunicação deverá permitir identificar:

  • o cliente;
  • a encomenda;
  • os produtos abrangidos;
  • a decisão de resolver o contrato.

As condições relativas ao processo de devolução encontram-se igualmente descritas na Política de Envios e Devoluções.

15. Devolução dos produtos após livre resolução

Após comunicar a resolução do contrato, o consumidor deverá devolver os bens dentro do prazo legal aplicável.

Os produtos deverão ser devidamente acondicionados para transporte.

O consumidor apenas poderá ser responsabilizado pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação superior à necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

Consulte também a Política de Envios e Devoluções.

16. Custos de devolução

Salvo quando a devolução resulte de erro da Vitimarante, Lda., produto danificado, produto incorreto ou outra situação legalmente imputável ao vendedor, os custos diretos de devolução decorrentes do exercício do direito de livre resolução poderão ficar a cargo do consumidor, desde que este tenha sido devidamente informado.

Para informação detalhada sobre os custos e procedimentos de devolução, consulte a Política de Envios e Devoluções.

17. Reembolso

Sempre que exista direito a reembolso, este será efetuado nos termos e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

O reembolso será realizado, sempre que possível, através de meio adequado acordado com o cliente.

A Vitimarante, Lda. poderá aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio quando tal seja legalmente permitido.

As condições complementares relativas aos reembolsos encontram-se disponíveis na Política de Envios e Devoluções.

18. Produtos danificados, incorretos ou em falta

Caso o cliente receba:

  • um produto diferente do encomendado;
  • uma embalagem danificada;
  • um produto com defeito;
  • uma encomenda incompleta;

deverá contactar geral@coroadovale.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

Sempre que possível, recomenda-se o envio de fotografias que permitam analisar a ocorrência com maior rapidez.

Para mais informações sobre este procedimento, consulte a Política de Envios e Devoluções.

19. Conformidade e garantia legal

Os produtos vendidos aos consumidores beneficiam dos direitos legalmente previstos relativamente à conformidade dos bens.

Nos termos da legislação aplicável, o profissional responde pelas faltas de conformidade dos bens móveis que se manifestem dentro do prazo legal aplicável, incluindo, quando aplicável, o prazo de três anos a contar da entrega.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos meios legalmente previstos, que podem incluir:

  • reposição da conformidade;
  • substituição;
  • redução proporcional do preço;
  • resolução do contrato.

A aplicação de cada uma destas medidas depende dos termos e condições previstos na legislação em vigor.

20. Conservação dos produtos

Tratando-se de vinho, recomenda-se que os produtos sejam conservados em condições adequadas, protegidos de:

  • exposição direta à luz solar;
  • temperaturas excessivas;
  • variações bruscas de temperatura;
  • condições inadequadas de armazenamento.

A Vitimarante, Lda. não poderá ser responsabilizada por deteriorações causadas por condições inadequadas de conservação após a entrega ao cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis em caso de falta de conformidade.

21. Responsabilidade

A Vitimarante, Lda. procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta e se encontra atualizada.

Contudo, poderão ocorrer:

  • erros tipográficos;
  • lapsos técnicos;
  • falhas temporárias;
  • indisponibilidade do serviço;
  • erros de preço manifestos.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

22. Propriedade intelectual

Os conteúdos existentes no website, designadamente:

  • textos;
  • fotografias;
  • imagens;
  • logótipos;
  • marcas;
  • design;
  • elementos gráficos;
  • conteúdos relacionados com a marca Coroa do Vale;

encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A sua reprodução, distribuição ou utilização não autorizada poderá ser proibida, salvo nos casos permitidos por lei ou mediante autorização prévia.

23. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais efetuado através do website encontra-se regulado pela nossa Política de Privacidade.

O website poderá igualmente utilizar cookies e tecnologias semelhantes nos termos da respetiva Política de Cookies.

24. Comunicações comerciais

O envio de newsletters ou outras comunicações comerciais por email depende do consentimento do destinatário ou de outro fundamento legal aplicável.

O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através dos mecanismos disponibilizados nas comunicações recebidas.

Para informação adicional sobre o tratamento de dados pessoais associado às comunicações comerciais, consulte a Política de Privacidade.

25. Livro de Reclamações

A Vitimarante, Lda. disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

O consumidor poderá aceder à plataforma oficial através de:

www.livroreclamacoes.pt

Para informação adicional sobre reclamações e mecanismos de resolução de conflitos, consulte a página de Resolução de Litígios.

26. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para a área de Amarante, poderá recorrer a:

TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

Mais informações e contactos encontram-se disponíveis no website oficial:

www.triave.pt

Encontra-se igualmente disponível em Amarante o CIAC — Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, que presta apoio e informação aos consumidores:

Casa da Portela
Rua Dr. Miguel Pinto Martins, n.º 35
4600-090 Amarante
Email: ciac@cm-amarante.pt

O consumidor poderá ainda consultar a lista oficial das entidades de Resolução Alternativa de Litígios reconhecidas em Portugal.

Para informação complementar, consulte a página de Resolução de Litígios.

27. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável.

Nada nos presentes Termos prejudica os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

28. Alterações aos Termos e Condições

A Vitimarante, Lda. poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em consequência de:

  • alterações legislativas;
  • alteração dos métodos de pagamento;
  • alteração dos métodos de envio;
  • introdução de novos produtos ou serviços;
  • alterações ao funcionamento da loja online.

A versão aplicável a cada compra será a que estiver em vigor no momento da realização da respetiva encomenda.

A versão atualizada dos presentes Termos e Condições encontra-se disponível permanentemente no website.

29. Contactos

Para informações, apoio relacionado com encomendas, exercício de direitos ou reclamações:

Vitimarante, Lda.
NIPC: 505 883 309
Rua de Fridão, n.º 1088
4600-620 Amarante
Portugal

Email: geral@coroadovale.pt