A presente página contém informação relativa aos mecanismos de reclamação e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo aplicáveis às compras realizadas junto da Vitimarante, Lda.
1. Identificação do operador económico
Vitimarante, Lda.
NIPC: 505 883 309
Rua de Fridão, n.º 1088
4600-620 Amarante
Portugal
Email: geral@coroadovale.pt
2. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da legislação aplicável, em caso de litígio resultante da aquisição de bens ou serviços, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
A legislação aplicável à resolução extrajudicial de litígios de consumo estabelece os mecanismos destinados à resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores de bens ou prestadores de serviços, bem como os respetivos deveres de informação.
3. Entidade RAL competente
Atendendo à localização da Vitimarante, Lda., em Amarante, o consumidor poderá recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
O consumidor poderá contactar diretamente esta entidade ou consultar informação atualizada sobre os respetivos procedimentos através do seu website oficial.
Website: www.triave.pt
4. Em que situações pode recorrer ao TRIAVE
O consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios quando exista um conflito relacionado, nomeadamente, com:
- compra de produtos;
- cumprimento de uma encomenda;
- entrega de produtos;
- faturação;
- devoluções;
- reembolsos;
- falta de conformidade dos produtos;
- outras obrigações decorrentes da relação de consumo.
A utilização destes mecanismos tem como objetivo permitir a resolução extrajudicial de conflitos entre consumidores e profissionais.
5. Tentativa prévia de resolução
Antes de recorrer a uma entidade externa, o consumidor poderá contactar diretamente a Vitimarante, Lda., através do seguinte endereço de correio eletrónico:
A Vitimarante, Lda. procurará analisar e resolver a situação apresentada com a maior brevidade possível.
Esta possibilidade não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos mecanismos de reclamação e resolução de litígios legalmente disponíveis.
6. Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Website: www.livroreclamacoes.pt
O Livro de Reclamações constitui um mecanismo distinto dos procedimentos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
7. Informação adicional
O consumidor poderá obter informação adicional sobre os mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo junto das entidades públicas competentes e consultar a lista das entidades de RAL reconhecidas em Portugal.
8. Litígios transfronteiriços
Nos litígios que envolvam consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia poderão aplicar-se mecanismos específicos de cooperação e de resolução extrajudicial de litígios previstos na legislação nacional e europeia em vigor.
9. Contactos
Para qualquer questão relacionada com encomendas, reclamações ou litígios, poderá contactar:
Vitimarante, Lda.
Rua de Fridão, n.º 1088
4600-620 Amarante
Portugal
Email: geral@coroadovale.pt

