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Resolução de Litígios

A presente página contém informação relativa aos mecanismos de reclamação e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo aplicáveis às compras realizadas junto da Vitimarante, Lda.

1. Identificação do operador económico

Vitimarante, Lda.
NIPC: 505 883 309
Rua de Fridão, n.º 1088
4600-620 Amarante
Portugal

Email: geral@coroadovale.pt

2. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Nos termos da legislação aplicável, em caso de litígio resultante da aquisição de bens ou serviços, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A legislação aplicável à resolução extrajudicial de litígios de consumo estabelece os mecanismos destinados à resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores de bens ou prestadores de serviços, bem como os respetivos deveres de informação.

3. Entidade RAL competente

Atendendo à localização da Vitimarante, Lda., em Amarante, o consumidor poderá recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

O consumidor poderá contactar diretamente esta entidade ou consultar informação atualizada sobre os respetivos procedimentos através do seu website oficial.

Website: www.triave.pt

4. Em que situações pode recorrer ao TRIAVE

O consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios quando exista um conflito relacionado, nomeadamente, com:

  • compra de produtos;
  • cumprimento de uma encomenda;
  • entrega de produtos;
  • faturação;
  • devoluções;
  • reembolsos;
  • falta de conformidade dos produtos;
  • outras obrigações decorrentes da relação de consumo.

A utilização destes mecanismos tem como objetivo permitir a resolução extrajudicial de conflitos entre consumidores e profissionais.

5. Tentativa prévia de resolução

Antes de recorrer a uma entidade externa, o consumidor poderá contactar diretamente a Vitimarante, Lda., através do seguinte endereço de correio eletrónico:

geral@coroadovale.pt

A Vitimarante, Lda. procurará analisar e resolver a situação apresentada com a maior brevidade possível.

Esta possibilidade não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos mecanismos de reclamação e resolução de litígios legalmente disponíveis.

6. Livro de Reclamações Eletrónico

O consumidor pode igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Website: www.livroreclamacoes.pt

O Livro de Reclamações constitui um mecanismo distinto dos procedimentos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

7. Informação adicional

O consumidor poderá obter informação adicional sobre os mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo junto das entidades públicas competentes e consultar a lista das entidades de RAL reconhecidas em Portugal.

8. Litígios transfronteiriços

Nos litígios que envolvam consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia poderão aplicar-se mecanismos específicos de cooperação e de resolução extrajudicial de litígios previstos na legislação nacional e europeia em vigor.

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com encomendas, reclamações ou litígios, poderá contactar:

Vitimarante, Lda.
Rua de Fridão, n.º 1088
4600-620 Amarante
Portugal

Email: geral@coroadovale.pt